No dia 19 de agosto, a ASSESISP (Associação dos Estabelecimentos com Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo e Aderidos ao SISBI) esteve na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) para uma reunião com o Secretário Dr. Samuel Kinoshita. Participaram do encontro o Deputado Estadual Ricardo Madalena — responsável por formalizar o ofício e viabilizar a agenda —, o presidente da ASSESISP, Luiz Fernando Pegorer, o vice-presidente, Renato Cesar Sebastiani, e o assessor jurídico, Dr. Clodoaldo Alves Correa Batista. Também contamos com o apoio de representantes de indústrias do setor: Dr. Ayrton Altafine Zanata, Dr. Leandro Velho, Nivaldo Menebianchi, Willian Eduardo Lima e Osvaldo Antônio Arantes.

Na ocasião, a entidade reforçou os pleitos referentes aos créditos de ICMS, pauta formalizada por meio do Ofício nº 001/2026, que trata das divergências de entendimento relativas ao disposto na Portaria CAT 55, de 07/07/2017.

Durante o encontro, a ASSESISP expôs a preocupação com as dificuldades vivenciadas pelas indústrias associadas do setor de abate diante da complexidade da legislação tributária brasileira e estadual. Foi argumentado que essa burocracia, especialmente para empresas de pequeno e médio porte, pode causar prejuízos irreversíveis à saúde financeira dos negócios. Além disso, destacou-se que, para a manutenção das indústrias de abate paulistas, é imprescindível a garantia do crédito integral de ICMS na aquisição de bovinos e suínos em pé provenientes de outros estados para abate em São Paulo.

O Secretário apresentou o panorama das dificuldades de arrecadação, mas se sensibilizou com a demanda e demonstrou preocupação com a preservação das empresas frigoríficas paulistas. Como encaminhamento, propôs a realização de um estudo com sua equipe técnica, em conjunto com o setor, para encontrar uma solução satisfatória.

A ASSESISP agradece ao Deputado Ricardo Madalena pelo apoio fundamental e ao Secretário Samuel Kinoshita e sua equipe pela atenção dispensada ao nosso pleito.