Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução SAA-68, de 9 de outubro de 2026, que estabelece competências, normas e procedimentos operacionais no âmbito da Defesa Agropecuária paulista.

O novo instrumento normativo organiza atribuições relacionadas à fiscalização sanitária, fitossanitária e ao manejo ambiental agrícola, consolidando diretrizes para a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle e monitoramento das atividades agropecuárias no Estado.

A atualização normativa possui relevância para diversos segmentos da cadeia produtiva animal e vegetal, uma vez que define procedimentos que impactam diretamente atividades de inspeção, fiscalização e conformidade regulatória.

Os estabelecimentos vinculados ao SISP devem acompanhar atentamente as disposições da resolução para garantir o alinhamento às exigências vigentes e assegurar a manutenção da regularidade de suas operações.

Fonte:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-68-de-09-10-2026,2055.html