A partir do dia 4 de março de 2025, entra em vigor uma nova exigência para a comercialização de ovos no Brasil. De acordo com a Portaria nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), todos os ovos destinados ao consumo direto deverão ter a data de validade carimbada diretamente na casca. A medida, que teve um prazo de 180 dias para adequação, tem como objetivo reforçar a segurança alimentar e o rastreamento dos lotes, garantindo maior transparência e qualidade para o consumidor. 

 

Essa nova exigência acompanha uma tendência global de aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade na produção de alimentos de origem animal. A marcação individual de cada ovo facilitará não apenas a identificação do produto, mas também permitirá um maior controle sobre a procedência, reduzindo riscos de comercialização de produtos fora do prazo de validade ou com problemas sanitários. 

 

Além da data de validade, cada ovo também deverá ser identificado com o número de registro do estabelecimento produtor, possibilitando um rastreamento mais eficiente em caso de necessidade de recall ou auditoria sanitária. 

 

A portaria também reforça as exigências para as embalagens secundárias, aquelas que contêm outras embalagens menores sem rótulo. Essas devem ser identificadas com a descrição "proibida a venda fracionada", além das informações já previstas nas normas sanitárias e de rotulagem. 

 

Outro ponto importante é a regulamentação da tinta utilizada para a marcação dos ovos. De acordo com a nova norma, somente tintas atóxicas e específicas para uso em alimentos poderão ser empregadas no carimbo da casca, garantindo que não haja risco de contaminação do produto. 

 

A mudança representa um avanço para o setor de produção de ovos, mas também impõe desafios de adaptação. Produtores e empresas precisarão investir em tecnologia de impressão e processos de marcação na casca para atender aos novos padrões exigidos pelo Mapa. 

 

Os estabelecimentos que ainda não adotaram a prática devem buscar fornecedores de equipamentos que realizem a marcação com tintas alimentícias regulamentadas, além de adequar os processos internos para garantir conformidade com a norma dentro do prazo estipulado. 

 

Por outro lado, a medida também traz benefícios, especialmente no que diz respeito à credibilidade e segurança alimentar. Para o consumidor final, a presença da data de validade diretamente na casca dos ovos facilitará a verificação do frescor do produto no momento da compra, reduzindo desperdícios e promovendo escolhas mais seguras. 

 

A Assesisp segue acompanhando a implementação da nova regulamentação e está à disposição para auxiliar seus associados no processo de adequação. Reforçamos a importância de que todos os produtores fiquem atentos às exigências e prazos para evitar problemas de comercialização ou penalizações. 

 

Seguiremos monitorando as orientações do Ministério da Agricultura e traremos novas atualizações sobre o tema conforme a data de implementação se aproxima. Fique atento para mais informações e esclarecimentos sobre essa mudança no setor de ovos.